O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, entregou a sua participação no âmbito da consulta pública “Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato” (AHFMC).
A participação contou a contribuição de diversos especialistas a título individual bem como dos parceiros da coligação C6 (ANP | WWF, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA) e do CEDOUA.
Pela nossa apreciação, há fortes indicações de que uma nova avaliação do princípio de “não prejudicar significativamente o ambiente”, considerando os impactes identificados pelo EIA, apontaria para o não cumprimento do próprio princípio pelo governo português, contrariando assim o princípio fundamental para aceder ao financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MMR).
Considerando os impactes identificados no EIA e a argumentação utilizada, parece-nos óbvio que:
– Não é clara a justificação objetivo da construção da barragem do Pisão para abastecimento público. Os dados disponíveis sugerem que o volume útil da Barragem de Póvoa e Meadas é e será suficiente para abastecimento público, considerando o cenário de decréscimo da população da região em causa;
– O projeto de AHFMC não cumpre os objetivos ambientais, estabelecidos no princípio de “não prejudicar significativamente” do próprio MRR;
– A avaliação subjacente ao princípio de “não prejudicar significativamente” deve implicar uma nova análise, neste caso omissa, pois verificamos que não se cumpriram os critérios de avaliação do princípio em causa.
Deste modo, o GEOTA considera impreterível a necessidade de reavaliar o cumprimento dos objetivos ambientais dispostos no MRR, considerando as conclusões do EIA apresentado.
Em anexo, pode consultar a participação em formato .pdf e tem até às 23:59 h do dia 11 de agosto para contribuir e seguir todo o processo no portal participa.
