PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda queixam-se da falta de resposta às informações pedidas ao Governo, que permitiriam aferir a viabilidade e necessidade do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão, da EDP.
A Comissão de Ambiente da Assembleia da República ouviu os argumentos do GEOTA, ONG de defesa do ambiente que apela ao cancelamento do projeto.
A Comissão de Ambiente recebeu ontem o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – GEOTA, que quer impedir a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (AHF), a última barragem do Programa Nacional de Barragens.
A reunião serviu para que todos os partidos, exceto o PS, mostrassem reservas em relação ao projeto do Governo, queixando-se, sobretudo, de falta de informação para uma decisão informada, num tema com implicações tão relevantes sobre as populações e o território.
A este argumento, o CDS acrescentou a necessidade de novo Estudo de Impacte Ambiental, se se quiser avançar com a obra, visto que o atual tem quase 10 anos e, como tal, não contempla as alterações territoriais, económicas e ambientais entretanto surgidas. Quer, de igual forma, perceber a relação custo-benefício do AHF.
Já para o BE, o argumento do Governo de que são necessárias mais barragens para servirem como reservatórios de água não é aceitável, porque existem outras alternativas menos custosas e mais eficientes, quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista técnico, como económico. Demonstrou ainda preocupação com a falta de informação cedida às populações afetadas, destacando a de Amarante.
“Aquilo que percebemos na audição desta tarde é que aparentemente, se o Governo tomar a decisão política de avançar com este projeto, fá-lo-á isoladamente, pois todos os outros partidos revelaram oposição ou, pelo menos, grandes reservas”,
afirmou Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres GEOTA.
Existem dúvidas em relação a todo o processo. “O secretismo com que tem sido conduzido parece-nos difícil de entender. Já solicitámos mais informação, os partidos políticos, soubemos hoje, também o fizeram, e o Governo não dá respostas. Uma das maiores dúvidas, que poderia ficar esclarecida se o Ministério disponibilizasse o Contrato de Implementação, é perceber porque é que a EDP terá pago por Fridão quase 218 milhões de euros, enquanto Alvito custou menos de 14 milhões, sem que nada o justifique”.
“Outra, prende-se com a razão para rejeitar fazer um novo Estudo de Impacte Ambiental, quando o anterior foi até alvo de um parecer da Autoridade Nacional de Proteção Civil que alertou para os riscos de segurança para Amarante, afirmando que a implementação do projeto acresce, sem margem para dúvidas, o risco a que está exposta a população”.
Ana Brazão acrescentou ainda que
“em caso de colapso deste empreendimento, previsto para ser construído numa zona sísmica, o tshunami chegaria ao centro de Amarante em apenas 13 minutos, passando 14 metros acima da ponte de São Gonçalo“.
Programa Nacional de Barragens envolto em polémica
O Programa Nacional de Barragens está neste momento a ser investigado pelo Ministério Público, no seguimento de uma queixa-crime apresentada pelo GEOTA.
Também o projeto de Fridão é alvo de dois processos em tribunal, que aguardam resolução.
“A contribuição prevista desta barragem é de apenas 0,6% da produção elétrica nacional e de apenas 0,1% da energia primária produzida. Por tudo isto, não faz sentido avançar com o projeto. Ninguém perceberá se o Governo agir de outra forma”, concluiu Ana Brazão.
