O GEOTA acompanhou o ProTEJO – Movimento Pelo Tejo no dia 9 de junho, para a entrega do memorando “Por Um Tejo Livre ” no Ministério da Agricultura.
Este memorando serve essencialmente para desmistificar o que o Projeto Tejo diz defender – um projeto que pretende construir cerca de quatro novos açudes no rio Tejo e duas novas barragens desde Abrantes até Lisboa, criando barreiras nos últimos 120 quilómetros de rio Tejo livre.
Ao mesmo tempo são apresentadas alternativas à construção de mais açudes e barragens no rio Tejo e que não vão contra a estratégia da biodiversidade, que tem como um dos objetivos libertar 25 mil quilómetros de rios que tenham barreiras. Continuamos a lutar pelos Rios Livres.
As Barragens do Projeto Tejo
O Projeto Tejo pretende construir quatro novos açudes e duas novas barragens de Vila Franca de Xira até Abrantes com “um investimento de 4,5 mil milhões de euros para a criação de um empreendimento de regadio a 30 anos”.
Tem sido afirmado que os aquíferos da Lezíria do Tejo estão esgotados, e que é necessário um açude para evitar a salinidade das águas. Ao que sabemos, estas afirmações não são fundamentadas técnica ou cientificamente.
Tem sido também afirmado que as barragens e os açudes são essenciais tanto de forma estratégica, como no combate às alterações climáticas. A nossa visão é que o impacto das novas estruturas é provavelmente mais maléfico que benéfico relativamente às alterações climáticas. O ministério afirmou hoje a sua intenção de realizar uma avaliação ambiental estratégica para o Projeto Tejo, o que é importante. A par disto, consideramos que as reais medidas de mitigação às alterações climáticas neste contexto deveriam ao invés investir no restauro dos rios e das áreas ribeirinhas, na gestão transfronteiriça, para que tenhamos realmente os caudais ecológicos necessários vindos de Espanha, e na aposta em modelos de agricultura sustentável.
A nível técnico e científico, tem sido comprovado que em termos de mitigação dos efeitos das alterações climáticas, as soluções não são usualmente a construção de estruturas humanas mas sim soluções baseadas nos próprios sistemas naturais. Naturalmente, os rios não alterados fornecem-nos serviços importantíssimos: proteção contra seca e cheias, proteção da biodiversidade, manutenção de formas de vida tradicionais, etc.
A nível ambiental e de biodiversidade, este projeto terá uma conta altíssima, num momento em que a Europa nos pede que atuemos mais que nunca na conservação e no restauro de ecossistemas. Seria importante traçar projetos alternativos, talvez incluindo a transição para modelos de agricultura mais sustentáveis e que usem espécies mais adequadas ao nosso clima. Não parece fazer muito sentido que, usando Portugal mais de 70 por cento da sua água na agricultura, não pense em estratégias agrícolas alternativas, que visem diminuir os gastos de água e proporcionar uma maior segurança alimentar e social aos cidadãos.
Entrega do Memorando “Por Um Tejo Livre”
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo reuniu-se hoje, dia 9 de junho, junto ao Ministério da Agricultura com o intuito de entregar à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o Memorando “Por Um Tejo Livre”, estando acompanhado pelo GEOTA.
Este documento tem como objetivo mostrar alternativas aos novos açudes e barragens do Projeto Tejo, que salvaguardam a conservação dos ecossistemas e dos habitats, numa altura em que o Ministério lançou um concurso público para “Avaliar o potencial hídrico e hidroagrícola do Vale do Tejo e Oeste através do regadio, com a captação, armazenamento, transporte e distribuição de água, com delimitação de regiões potencialmente irrigáveis, e análise dos impactes socioeconómicos e ambientais”.
O Projeto Tejo pretende construir quatro novos açudes e duas novas barragens de Vila Franca de Xira até Abrantes com “um investimento de 4,5 mil milhões de euros para a criação de um empreendimento de regadio a 30 anos”.
O Movimento alerta que são falsas as afirmações de que os aquíferos da Lezíria do Tejo estejam esgotados, de que um açude seja necessário para evitar a salinidade das águas e de que as barragens e os açudes sejam essenciais tanto de forma estratégica, como no combate às alterações climáticas.
Assim o proTEJO defende:
- Medidas que visem a recuperação ecológica do rio Tejo e de toda a sua bacia para salvaguardar a continuidade dos ciclos vitais que ditam a sustentabilidade da Vida através da conservação e recuperação da sua Biodiversidade e do seu património.
- A integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge;
- A realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pelo Ministério do Ambiente que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos com base nas metas da Estratégia para a Biodiversidade 2030 e das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, tendo em conta todas as alternativas, ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma politica de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos;
- Um futuro onde os laços entre a natureza e a cultura das comunidades ribeirinhas perdurem e se reforcem com o regresso de modos de vida ligados à água e ao rio, assentes em princípios de sustentabilidade e responsabilidade, transversal a todas as atividades: piscatórias, agrícolas, industriais, educacionais, turismo de natureza, ecológico e cultural, e usufruto das populações ribeirinhas.
As preocupações:
Tendo em conta que a ponderação de projetos alternativos não está a ser assegurada, o proTEJO manifesta preocupação e profundas reticências quanto ao rumo que parece estar a ser tomado com a apresentação do Projeto Tejo como única alternativa e solução definitiva para garantir água ao setor agrícola do Baixo Tejo e Oeste apesar dos graves impactes ambientais negativos que se podem antecipar ao nível da degradação do solo, da qualidade do ar e da água, da conservação dos ecossistemas terrestres e aquáticos e da preservação alargada a toda a biodiversidade, que virão agravar todos os problemas até hoje identificados no rio Tejo e em toda a sua bacia, e acrescentando, por essa via, mais e maiores pressões sobre a sustentabilidade da Vida.
Leia o memorando completo aqui.
