No último dia de 2021 foi aprovada em Portugal a nova lei de bases do clima. Por força dessa lei, pela primeira vez são aplicados ao clima dois conceitos de grande importância: o conceito de património da humanidade e o conceito de diplomacia climática. Esta lei obriga o Estado português a desenvolver ações diplomáticas junto das Nações Unidas com vista ao reconhecimento daquilo que Portugal já reconheceu: que apesar de o clima não pertencer a ninguém, muitas atividades simples, do dia-a-dia (desde andar de carro até acender a luz, e ligar o aquecedor ou o ar condicionado) podem prejudica-lo. Que o clima deve ser protegido para as gerações futuras e essa é uma responsabilidade de todos: do governo, das empresas, das organizações e de todos nós, como cidadãos eco responsáveis.
Qual a relação entre o clima e os rios?
Primeiro, as alterações climáticas estão a alterar os nossos rios. Os rios têm cada vez menos água, o que os torna mais vulneráveis à poluição relacionada com águas residuais urbanas, com fertilizantes agrícolas, com efluentes industriais.
Segundo, os rios também fazem parte do património da humanidade. Tal como o clima, os rios não pertencem a ninguém e os Estados são apenas guardiães desse património. É a Diretiva europeia da água que o afirma: a água não é um bem como os outros, a água é um património.
Terceiro, os rios são ecossistemas frágeis, que são afetados por atividades como captação de água para irrigação, construção de barragens para produção de energia elétrica, emissão dos já mencionados efluentes e pela expansão progressiva de espécies invasoras.
Estes fatores de desequilíbrio para os rios devem ser objeto de medidas de controlo que só fazem sentido se forem desenvolvidas ao longo de todo o curso do rio, e por toda a bacia hidrográfica. Ora, considerando que os maiores rios portugueses são rios internacionais, partilhados com Espanha, é imprescindível haver uma articulação entre as entidades dos dois lados da fronteira para, através da colaboração recíproca, se reforçar a capacidade de combate aos fatores de risco e o conhecimento das melhores técnicas de adaptação às alterações climáticas.
Os rios podem ter dois nomes (Miño/Minho; Limia/Lima; Duero/Douro; Tajo/Tejo) mas são um rio só cujas águas fluem pelo território dos dois estados e vão “sofrendo” com as atividades que afetam o seu caudal, a qualidade da água, as espécies piscícolas e outras espécies fluviais ao longo de todo o trajeto. Os efeitos das atividades lesivas, junto à nascente, fazem sentir-se mais tarde, junto à foz. Os efeitos das atividades prejudiciais ao longo de uma margem, prejudicam também a outra margem.
O ambiente não conhece fronteiras, e os rios também não. Temos que protege-los por nós, pelos nossos filhos, e pelos nossos netos e bisnetos.
