“Governo tomou a decisão que melhor defende a segurança das populações, os valores ambientais e patrimoniais, o potencial económico e turístico da região e que evita o aumento da fatura da eletricidade. Foi a decisão correta.” – Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres, do GEOTA
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) congratulou-se com a decisão do Governo de cancelar a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão. A decisão foi anunciada hoje pelo Ministro do Ambiente.
“Chegou ao fim uma luta de anos, pela defesa dos valores socio-económicos, patrimoniais e ambientais, pela segurança das populações, pela boa gestão do dinheiro público e contra o aumento da fatura elétrica que este projeto ruinoso iria provocar. Chegou ao fim uma luta justa que, desta vez, foi ganha”, afirmou Ana Brazão.
“Desde o lançamento do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) – no qual se incluía a barragem de Fridão -, em 2007, pelo então Primeiro-Ministro José Sócrates, que acompanhamos com grande preocupação este processo”, acrescentou.
“Insistir na construção da barragem de Fridão teria sido, em primeiro lugar, desrespeitar a vontade das populações locais, nas Terras de Basto, bem como a segurança das pessoas que vivem e trabalham em Amarante.
Teria sido ignorar o espírito da lei, permitindo a vigência de um Estudo de Impacte Ambiental feito há uma década (quando a validade era de dois anos, mas foi sucessivamente prorrogada), que não integra as transformações sociais e ambientais que, entretanto, ocorreram.
Teria sido seguir por um caminho turvo, esquecendo que o Programa Nacional de Barragens está a ser investigado pelo Ministério Público, na sequência de uma queixa apresentada pelo GEOTA à Procuradoria Geral da República, e ignorando que, neste momento, se repensam os subsídios às barragens e às rendas excessivas das elétricas.
Teria, em suma, representado a cedência aos interesses privados, em detrimento do interesse público. Teria sido um crime ambiental”, afirma Ana Brazão.
João Joanaz de Melo, ativista do GEOTA que tem estado na linha da frente contra o Programa Nacional de Barragens, acrescenta que “teria sido contra o interesse da EDP, uma vez que foi a elétrica que tomou a iniciativa da suspensão, por se tratar de um projeto economicamente desinteressante. Também por esse motivo, não faria sentido indemnizar a EDP.”
Marlene Marques, presidente do GEOTA, felicita o ministro pela decisão. E afirma que “este passo histórico demonstra como é importante que os cidadãos continuem a atuar de forma proativa, exercendo o seu dever de cidadania ambiental, promovida através das Organizações Não Governamentais de Ambiente. Não abdicamos, por isso, de ter voz ativa para impedir que projetos inúteis como este avancem, e como é o caso das restantes barragens do Programa Nacional. Continuaremos a prestar o nosso serviço público, como garantes do bom senso nas tomadas de decisão política, dando voz aos cidadãos, aos rios, ao ambiente e ao planeta.”
A organização de defesa do ambiente empenhou-se fortemente para impedir a barragem. Além de várias ações ao longo dos últimos anos, lançou a 14 de março deste ano a campanha #frinão, com o objetivo de pressionar o Governo a cancelar o projeto, apelando à participação na primeira petição onde, ao subscreverem, as pessoas “não assinavam” uma declaração de responsabilização pessoal pelos impactes e risco de colapso.
Ana Brazão explica que “os participantes foram também convidados a enviar um email ao Primeiro Ministro, desafiando-o a assinar”. E afirma estarem “muito satisfeitos com a adesão, visto que, até ao anúncio do cancelamento, mais de 5500 pessoas tinham participado.”
À causa juntaram-se também várias figuras públicas como as atrizes Anabela Teixeira, Cecília Henriques, Mafalda Luís de Castro e Rafaela Covas, os atores Francisco Fernandez, João Mota, Manel Moreira e Vitor d’Andrade, o cartoonista e apresentador Hugo van der Ding, o cantor Zé Manel ou as cantoras Joana Espadinha e Mariana Norton. Os vídeos em que aparecem já contam com quase 200 mil visualizações.
Paralelamente, contactou os partidos políticos com representação parlamentar, para mostrar as desvantagens da construção da barragem, tendo também reunido com o Ministro do Ambiente e enviado cartas ao Primeiro Ministro e ao Presidente da República.
Além disso, a organização foi recebida em audiência, no mês de fevereiro, pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República.
No final do processo, “a sensação é de dever cumprido”, concluiu Ana Brazão.
Ação Popular em tribunal manter-se-á
Ana Brazão explicou ainda que “a Ação Popular que colocámos ontem no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa continuará a decorrer. Primeiro, porque queremos que crie jurisprudência, impedindo que Estudos de Impacte Ambiental de outros projetos, como a exploração de gás no Oeste ou as minerações de lítio, se mantenham vigentes para além da sua validade legal. Depois, porque o Ministro do Ambiente, ao anunciar a decisão, informou que a negociação sobre Fridão com a EDP ainda não estava fechada, pelo que nos manteremos alerta e atuantes até ao final do processo”.
Polémica desde o início
O Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão, com dois paredões de 98 e 34 metros, ficaria 6 quilómetros a montante de Amarante, em zona de sismicidade ativa. Em caso de colapso, o tsunami inundaria o centro da cidade em 13 minutos.
Segundo o Regulamento de Segurança de Barragens, Amarante, com quase 12 000 habitantes, ficaria em zona de autossalvamento, na qual se considera não haver tempo suficiente para uma adequada intervenção dos serviços e agentes de proteção civil em caso de acidente. Este facto originou um alerta da Autoridade Nacional de Proteção Civil em 2010.
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