GEOTA: “Estado não deve indemnizar EDP pelo cancelamento da barragem de Fridão”

by Rios LIvres | Abr 1, 2019

Associação diz que o Estado tem argumentos para negociar com a EDP o cancelamento sem custos. E que, mesmo que se tivesse de devolver o valor pago pelo direito de implementação e indemnizar a EDP, avançar com a barragem ficaria mais caro para os portugueses, através da fatura da eletricidade.

Ana Brazão, do GEOTA, organização que tem estado na linha da frente da contestação ao empreendimento, com a campanha #frinão, afirma que “a EDP já demonstrou em vários momentos não querer construir a barragem de Fridão. Em 2012, ameaçou que poderia desistir do negócio, quando perdeu os subsídios à garantia de potência. Em 2013, pediu ao Estado para suspender a implementação, que não se tinha iniciado”. E relembra que, em 2016, a empresa afirmou estar «completamente» de acordo com a suspensão proposta pelo Estado, que durará até ao próximo 18 de abril.

“Seria inaceitável que o Estado indemnizasse a EDP por um projeto que a empresa não quer há muito. Se a barragem já não era lucrativa antes, depois de perder os subsídios estatais deixou de ser um ativo apetecível para a elétrica. Agora, a EDP afirma que a decisão cabe ao Governo. No entanto, parece-nos notório que a empresa não tem interesse na construção de Fridão e apenas tem adiado o anúncio da desistência na esperança de a iniciativa partir do Estado, permitindo-lhe exigir a devolução e indemnização“, acrescenta a ativista.

O Rio Tâmega tem caudais reduzidos e muito irregulares. Além disso, a montante, já se encontram em construção pela Iberdrola três grandes barragens que terão sistema de bombagem. “Este seria o último reduto de biodiversidade do Tâmega e é também o troço em que as populações mais dependem do rio para o seu ganha-pão”, relembrando que a barragem “produziria menos de 0,6% da eletricidade nacional, segundo os nossos cálculos, baseados em dados oficiais do Estado e da EDP.”

Respondendo ao Ministro do Ambiente e Transição Energética que, em entrevista ao Porto Canal, defendeu que a barragem não é hoje necessária do ponto de vista energético, o GEOTA refere que “não podíamos estar mais de acordo mas discordamos quando em afirmações anteriores o ministro se propõe a indemnizar a EDP”.

“Pedimos um parecer jurídico ao Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente – CEDOUA, da Universidade de Coimbra, que confirmou que o Governo pode e deve colocar à mesa das negociações todos os incumprimentos da elétrica para com o Estado em vários contratos”. E destacam as condicionantes acordadas para outra barragem do Programa Nacional, a de Foz Tua, cujo plano de mobilidade era uma obrigação da EDP e em que “quase uma década depois do início das obras, continua a não existir uma alternativa à Linha do Tua, prejudicando as populações locais e pondo em causa um potencial turístico e económico inigualável.” E questiona sobre “quantos milhões de euros estará a custar ao país este incumprimento?”

A associação adianta também que este parecer foi ontem remetido ao ministro e que, quando foram recebidos em audiência por Matos Fernandes, no passado 20 de março, já lhe tinham avançado vários argumentos para cancelar Fridão sem ter que ressarcir a empresa.

Além disso, argumenta que “tendo sido por vontade da EDP que o início das obras foi sucessivamente adiado, isso obrigou ao prolongamento da suspensão dos Planos Diretores Municipais da região durante quase uma década, prejudicando gravemente o desenvolvimento da economia local e, com isso, também a nacional”. Por tudo isto, Ana Brazão não tem dúvidas que “se a administração da EDP tiver respeito pelos portugueses, sobretudo aqueles que mais têm sido prejudicados pelo impasse, nas Terras de Basto, desistirá de Fridão sem exigir qualquer valor pelo cancelamento”.

A organização ambientalista relembra também o cancelamento das barragens de Girabolhos e Alvito, em que o Estado não devolveu os valores pagos pelo direito de implementação para justificar que “é possível, porque já existe histórico, e desejável negociar o cancelamento sem custos”.

Caso o Governo não consiga evitar a devolução dos 218 milhões pagos por Fridão, Ana Brazão insiste que continua a ser mais barato o cancelamento do que permitir o projeto. “Em vez de se repercutir nos impostos, o custo será refletido na fatura da eletricidade de todos os consumidores. Em vez de apenas 218 milhões, estaríamos a falar desse mesmo valor acrescido do investimento de 304 milhões na obra, ao qual se somariam custos operacionais e de manutenção. Segundo a nossa estimativa, nunca menos de 700 M€. Ou seja, com ou sem indemnização, cancelar fica sempre mais barato.”

“Já para não falar do perigo de estar planeada numa zona de suscetibilidade sísmica e do risco que o seu colapso representaria para a cidade de Amarante, das perdas de património histórico e cultural únicos, bem como a afetação de atividades económicas importantes, como a produção de vinho verde, que são fatores de desenvolvimento económico vitais para a região”, acrescenta a coordenadora do projeto Rios Livres GEOTA.

Finalmente, apela à opinião pública para não baixar os braços, continuando a participar na “petição invertida” contra a barragem, que se encontra na página eunaoassino.com, e que já conta com mais de 3600 “não assinaturas” em apenas 15 dias.