GEOTA revela ter encontrado informações contraditórias preocupantes ao estudar o processo de atribuição da barragem: o Relatório das Parcerias Público-Privadas (PPP) de 2009, documento auditado pelo Tribunal de Contas, indica um pagamento de apenas 70 milhões por Fridão e Alvito. Elétrica pede devolução de 218 milhões pelo cancelamento.
Ana Brazão, do GEOTA, explica que “no relatório estão detalhados os valores totais pagos pelas empresas que venceram os concursos públicos para implementação das barragens do Programa Nacional. Se tivermos em conta que a EDP desistiu de reaver 13 milhões de euros pelo cancelamento de Alvito, acordado no Memorando de Entendimento entre a EDP e o Estado, significa que apenas 56 milhões de euros teriam sido pagos por Fridão.”
E não encontra explicações para que “em documentos posteriores, bem como nas declarações públicas da EDP, a elétrica exija a devolução de 218 milhões, pelo cancelamento da barragem de Fridão.”
Acrescenta ainda que “todo o Programa Nacional de Barragens está envolto em falta de transparência e tomadas de posição inexplicáveis, aparentemente lesivas do interesse público e do ambiente, o que nos levou a colocar, em 2017, uma queixa na Procuradoria Geral da República por suspeitas de crimes de burla agravada, tráfico de influências nas formas passiva e ativa, falsas declarações, corrupção passiva e ativa, e participação económica em negócio”.
Hoje, o processo encontra-se em investigação pelo Ministério Público, em segredo de justiça, e o GEOTA anuncia que entregará “a documentação estudada sobre os valores contraditórios de Fridão para ser anexada à queixa”.
O GEOTA reclama também da dificuldade em aceder a todos os documentos necessários para analisar o processo, que envolve interesses públicos e privados. Solicitou esclarecimentos sobre a diferença de valores alegadamente pagos por Fridão à Direção Geral do Tesouro e Finanças, “mas a DGTF não respondeu no tempo legal, o que nos motivou a entregar uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, da qual aguardamos desfecho”.
Ana Brazão espera ainda que “o administrador da EDP, António Mexia, que será ouvido acerca de Fridão pela Comissão de Ambiente da Assembleia da República, a 5 de junho, possa esclarecer os deputados sobre esta incongruência.”
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Foto : André Kosters / LUSA
