A Lei do Restauro da Natureza, aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 27 de fevereiro de 2024, contribui para a recuperação dos ecossistemas terrestres e marítimos, face aos mais de 80% dos habitats europeus em más condições ecológicas. Esta lei garantirá que todos os 27 estados-membros da União Europeia tomem medidas que abranjam os seus problemas mais urgentes.
Tal como nos outros estados-membros, o foco em Portugal vira-se agora para a obrigatoriedade de criação de um Plano Nacional de Restauro. O GEOTA ressalta a importância de que a elaboração do Plano Nacional de Restauro inclua de forma efetiva e participativa as populações e as ONGA. Com a ação do Programa Rios Livres GEOTA, estamos empenhados em contribuir para que o Plano Nacional de Restauro contribua significativamente para a preservação e restauro dos ecossistemas ribeirinhos, incluindo a remoção de espécies exóticas invasoras, a renaturalização das margens e a melhoria da conectividade.
O trabalho do programa Rios Livres GEOTA, tal como preconizado pela atual Lei do Restauro, foca-se em promover o restabelecimento da conectividade e funções naturais dos rios. O nosso trabalho promove o mapeamento das barreiras artificiais à conectividade fluvial em Portugal, e a sua caracterização ecológica, económica e social. Em particular, para o cumprimento das metas estabelecidas de pelo menos 25 mil km de rios na europa livres de barreiras até 2030, é importante identificar as barreiras obsoletas com impactos ecológicos negativos, e analisar a possibilidade de remoção das mesmas.
