COMUNICADO CONJUNTO GEOTA & LPN

19 de abril de 2016

Cancelamento de Alvito e Girabolhos não foi uma verdadeira revisão do Programa Nacional de Barragens

Luz verde para a barragens no Tâmega resulta em 10.000M€ tirados às famílias portuguesas

O Governo anunciou o cancelamento das barragens de Alvito e Girabolhos e a suspensão de Fridão. O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e a LPN – Liga para a Protecção da Natureza esperavam mais e garantem que a luta contra as obras de Foz-Tua, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega vai continuar.

O Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, comunicou ontem aos autarcas e associações de defesa do ambiente o resultado daquilo a que chamou “Revisão do Programa Nacional de Barragens”.

Além da revisão do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) foram anunciadas medidas relativamente ao estabelecimento de um regime nacional de caudais ecológicos, para todos os rios; à demolição de açudes e barragens sem utilidade e à reavaliação do plano de mini-hídricas, definido em 2010.

O GEOTA e a LPN congratulam-se com o facto de pela primeira vez, deste 2007, ter sido feito um exercício de avaliação do PNBEPH. Considera-se positivo o cancelamento definitivo da construção dos empreendimentos hidroelétricos de Alvito (concessionado à EDP), no rio Ocreza, e Girabolhos-Bogueira (concessionado à Endesa), no rio Mondego.

No entanto, consideram que a avaliação efetuada pelo Ministério do Ambiente foi uma farsa. Nem autarcas, nem associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local foram envolvidos no processo ou tiveram oportunidade para discutir o relatório. O Governo apenas negociou com as elétricas e acabou por decidir exclusivamente em nome dos interesses dessas empresas e não em nome do interesse nacional. Veja-se:

• Alvito já tinha caído, por decisão da EDP, em 2011 – a decisão apenas foi agora confirmada;

• O aproveitamento de Girabolhos-Bogueira, cai por decisão da Endesa, o que demonstra o pouco interesse do investimento. O Estado não tem qualquer encargo com a decisão;

• Fridão perdeu, em maio de 2015, os subsídios à garantia de potência, devido a atrasos com a licença de produção, pondo assim em causa a viabilidade económica do projeto. O ministro do Ambiente reconheceu expressamente que Fridão não tem interesse para o sistema eléctrico nacional, mas não teve a coragem de tomar a decisão do cancelamento, obrigando as populações de Amarante e das Terras de Basto a mais três anos de indefinição e impossibilidade de utilizarem os terrenos abrangidos pela área de uma eventual albufeira;

• Autoriza-se o avanço das barragens do Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) com o argumento de que as obras já começaram. É falso [ver “Ponto de situação | fevereiro 2015 vs. fevereiro 2016”]. Não há obras significativas nem qualquer intervenção nos cursos de água (Tâmega e Torno/Louredo). Em Daivões e Alto Tâmega a montagem de estaleiros e abertura/melhoramento de acessos começou a ser feita apenas em janeiro de 2016, já depois de o Governo ter anunciado que a reavaliação do PNBEPH abrangeria apenas as obras que não se tinham iniciado. Em Gouvães não há qualquer intervenção. O único desenvolvimento de todo o SET é o início de construção de um túnel técnico, na localidade de Paçô, Ribeira de Pena, destinado unicamente à circulação de veículos e ao armazenamento de material. A coragem política necessária para defender o interesse público e um modelo de desenvolvimento sustentável para populações do Vale do Tâmega não existiu. Todo o SET devia ter sido cancelado. Mais uma vez, foi no interesse das empresas que o Governo decidiu.

Desde o lançamento do PNBEPH que as associações de defesa do ambiente denunciaram a irracionalidade económica das obras para os contribuintes, as famílias e os próprios os acionistas das companhias de energia.  O GEOTA e LPN consideram que:

• A avaliação desenvolvida confirma a inutilidade das novas barragens que, no seu conjunto, representarão apenas 0,5% da energia do País (3% da eletricidade). As barragens permitidas por esta avaliação, Foz Tua, Fridão e Sistema Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) produziriam apenas 0,4% da energia do País (2% da eletricidade);

• Foram anunciados os custos da denúncia dos contratos de Fridão (EDP) e Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Iberdrola), mas não foram avaliados os custos para o País e os cidadãos-consumidores. Estimamos esses valores como sendo pelo menos 30 vezes superiores aos da paragem dos projetos. Com esta decisão, o Governo autoriza a EDP e a Iberdrola a tirar às famílias portuguesas 10 400 M€, ou seja, triplica a dívida tarifária e impõe um encargo de 2 600 € a cada família, equivalente a um acréscimo médio na fatura elétrica de 5%;

• Não foram avaliados os impactes cumulativos de todas estas barragens: na degradação da qualidade da água, nos obstáculos à conetividade dos ecossistemas, na erosão costeira, no microclima que afetará a produção de vinho. A destruição que as novas barragens vão causar à fauna, flora e vegetação do Vale do Tâmega têm sido simplesmente ignoradas: muitas das espécies identificadas nos Estudos de Impacte Ambiental são protegidas ao abrigo da Diretiva Habitats, da Convenção de Berna, Diretiva Aves e são consideradas “Vulneráveis pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal;

• A declaração de impacte ambiental (DIA) do SET caducou a 21 de junho de 2012 (emitida a 21 de junho de 2010). No caso de Fridão, a 1ª DIA emitida caducou a 30 de abril de 2012, e a prorrogação da DIA caducou a 30 de outubro de 2013;

• É falso que estes projetos sejam “investimentos privados”. Não foi equacionada a eliminação dos subsídios à construção das novas barragens que, para as barragens já construídas ou autorizadas, ascenderá a 22 M€/ano. Defendemos que estes subsídios devem ser total e definitivamente eliminados (são aliás ilegais face a normas comunitárias). O montante poupado deve ser aplicado em projetos de desenvolvimento local, envolvendo as autarquias, beneficiando as regiões onde não forem construídos estes empreendimentos.

O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e a Liga para a Protecção da Natureza, no quadro da Plataforma Salvar o Tua, continuarão a defender a suspensão imediata dos trabalhos na barragem de Foz-Tua – pelo crime ambiental, social e económico em causa e pelos diversos incumprimentos e ilegalidades cometidas – e anunciam que usarão de todos os instrumentos legais ao seu dispor para impedir que qualquer paredão seja levantado em Fridão, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega.