No âmbito das intervenções de Restauro/Reabilitação fluvial, e de acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia para vincular juridicamente os objetivos de Restauro Ecológico (EU Restoration Law) que ajudará a aumentar a biodiversidade, a mitigação e adaptação às alterações climáticas bem como prevenir e reduzir os impactos das catástrofes naturais, é considerado essencial:
– O investimento em intervenções de engenharia natural, promovendo a utilização de espécies autóctones e a conservação ou recuperação de serviços de ecossistemas ecológicos, sociais e até económicos;
– Promover a remoção de barreiras obsoletas que impedem o fluxo longitudinal de água, sedimentos e espécies aquáticas, através da implementação de programas de “Remoção de Barreiras” como os que existem por toda a Europa e mundo (Dam removal).
Em Portugal, mais de 8 mil barreiras, sendo uma grande parte destas obsoletas e sem uso, impedem a conectividade fluvial. As barragens e barreiras à conectividade fluvial perturbam o funcionamento natural dos ecossistemas ribeirinhos e causam declínios de larga escala não só nas populações de peixes, mas também em outros táxons. Por esta razão, as barragens e barreiras que são obsoletas ou que não são usadas devem ser removidas, permitindo aos rios retomar o seu estado natural, em que correm livremente, pois estes providenciam serviços vitais quer para o ambiente e a toda a biodiversidade, quer para a espécie humana!
A Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a sua conectividade.
Neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu a restauração de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos, como meta a alcançar no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.
Importa ainda referir que apesar das operações de reabilitação fluvial integrarem as estratégias definidas no Relatório do Orçamento de Estado, a Proposta de Orçamento não contempla, diretamente, em nenhum artigo, esta questão e tampouco considera o seu financiamento.
