Em termos ecológicos, o restauro fluvial contribui para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, permitindo a:
– Recuperação da planície de inundação e das zonas húmidas adjacentes;
– Recuperação de conectividade longitudinal, permitindo os movimentos de peixes migradores e de outros organismos;
– Recuperação do sistema natural, contribuindo, entre outros, para o aumento da biodiversidade e para a criação e manutenção dos habitats;
– Envolvimento da população e demais stakeholders, contribuindo para a promoção de práticas de gestão e uso do solo e dos recursos hídricos sustentáveis e para a ação climática;
– Aumento da qualidade da água, filtrando poluentes e nutrientes em excesso provenientes de atividades humanas e aumentando a concentração de oxigénio dissolvido na água, vital à vida aquática. Isto é fundamental num cenário de alterações climáticas, onde variações nos padrões de precipitação e escoamento podem afetar a qualidade da água dos rios;
– Redistribuição de sedimentos e restabelecimento do transporte de sólidos, melhorando a dinâmica do rio e a renovação do habitat;
– Melhoria da distribuição de nutrientes e da capacidade de autodepuração do rio;
– Aumento da capacidade de absorção e armazenamento de água, diminuição da velocidade de escoamento superficial e diminuição da erosão hídrica, contribuindo para a mitigação dos impactos provocados por fenómenos extremos decorrentes das alterações climáticas, como cheias, e reduzindo o risco de inundações;
– Atenuação das ondas de calor, através do restauro da galeria ripícola e da vegetação das zonas adjacentes;
– Contribuição para a captura e armazenamento de carbono, ajudando na redução das concentrações atmosféricas de dióxido de carbono (CO2), tão relevante para a mitigação das alterações climáticas.
Assim, e no âmbito das intervenções de Restauro/Reabilitação fluvial, e de acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia para vincular juridicamente os objetivos de Restauro Ecológico (EU Restoration Law – https://environment.ec.europa.eu/topics/nature-and-biodiversity/nature-restoration-law_en) e que contribuirá para o aumento da biodiversidade, a mitigação e adaptação às alterações climáticas e prevenção e redução dos impactos das catástrofes naturais, o GEOTA considera essencial:
– Investir em intervenções de engenharia natural, promovendo a utilização de espécies autóctones e a conservação ou recuperação de serviços de ecossistemas ecológicos, sociais e até económicos;
– Promover a remoção de barreiras obsoletas que impedem o fluxo longitudinal de água, sedimentos e espécies aquáticas, através da implementação de programas de “Remoção de Barreiras” como os que existem na Europa e no Mundo (fortemente ancorados no programa Dam removal – https://damremoval.eu/). Portugal tem mais de 8 mil barreiras à conectividade fluvial, sendo uma grande parte destas obsoletas e sem uso. Estas barreiras perturbam o funcionamento natural dos ecossistemas ribeirinhos e causam declínios de larga escala não só nas populações de peixes, mas também em outros táxons. Por esta razão, as barreiras que são obsoletas ou que não são usadas devem ser removidas, permitindo aos rios recuperar o seu fluxo natural.
A Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 (https://eur-lex.europa.eu/PT/legal-content/summary/eu-biodiversity-strategy-for-2030.html) apresenta metas de restauro ecológico para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a sua conectividade. Neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu, o restauro de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos, como meta a alcançar no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.Importa ainda referir que apesar das operações de reabilitação fluvial integrarem as estratégias definidas no Relatório do OE, Portugal está ainda numa fase embrionária da implementação da Estratégia de Reabilitação de Rios e Ribeiras. É ainda urgente, a definição e implementação de uma Estratégia Nacional de Remoção de Barreiras Obsoletas, no território nacional.
– Melhorar o envolvimento e participação da população e dos principais stakeholders no processo de restauro fluvial.
