Parar o Programa Nacional de Barragens

Contexto

Lançamento

O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) foi lançado pelo Governo Português, em 2007, alegadamente para reduzir a dependência energética e as emissões de gases com efeito de estufa, através do aumento das energias renováveis, complementando a energia eólica com a hídrica.

Desde o início se revelou um plano contestado pelas organizações de defesa do ambiente, por assentar em pressupostos errados e pelos reduzidos benefícios face ao seu custo económico e ambiental.

A meta estabelecida pelo programa (nunca justificada) consistia num aumento de 1100 MW em potência hidroelétrica instalada, sobre os já existentes 5900 MW. Nenhuma meta foi estabelecida para a produção de energia, nem foi estudada nenhuma alternativa às grandes barragens.

Das dez barragens definidas inicialmente pelo PNBEPH, sete acabaram por ser aprovadas pelo Governo: Foz-Tua (rio Tua), Girabolhos-Bogueira (rio Mondego), Alvito (rio Ocreza), Gouvães (rio Torno) e Fridão, Daivões e Alto Tâmega (rio Tâmega).

Não houve candidaturas para os aproveitamentos de Almourol (rio Tejo) e Pinhosão (rio Vouga). Padroselos, prevista para o rio Beça, foi chumbada pelo Ministério do Ambiente, com o argumento de que a sua construção seria incompatível com o mexilhão de rio do norte (Margaritifera margaritifera), espécie rara protegida pela legislação nacional e europeia que se julgou extinta em Portugal nos anos 80.

Reavaliação

Em abril de 2016, fruto do acordo apoio parlamentar estabelecido entre o Partido Socialista e o Partido Ecologista “Os Verdes” o Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, comunicou aos autarcas e associações de defesa do ambiente o resultado daquilo a que chamou “Revisão do Programa Nacional de Barragens”(versão completa). [AQUI, versão resumida.]

Além da revisão do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) foram anunciadas medidas relativamente ao estabelecimento de um regime nacional de caudais ecológicos, para todos os rios; à demolição de açudes e barragens sem utilidade e à reavaliação do plano de mini-hídricas, definido em 2010.

Pela primeira vez, deste 2007, foi feito um exercício de avaliação do PNBEPH, que resultou no cancelamento definitivo da construção dos empreendimentos hidroelétricos de Alvito (concessionado à EDP), no rio Ocreza, e Girabolhos-Bogueira (concessionado à Endesa), no rio Mondego.

No entanto, a avaliação efetuada pelo Ministério do Ambiente foi uma farsa. Nem autarcas, nem associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local foram envolvidos no processo ou tiveram oportunidade para discutir o relatório. O Governo apenas negociou com as elétricas e acabou por decidir exclusivamente em nome dos interesses dessas empresas e não em nome do interesse nacional. Veja-se:

• Alvito já tinha caído, por decisão da EDP, em 2011 – a facto apenas foi agora confirmado;

• O aproveitamento de Girabolhos-Bogueira, cai por decisão da Endesa, o que demonstra o pouco interesse do investimento. O Estado não tem qualquer encargo com a decisão;

• Fridão perdeu, em maio de 2015, os subsídios à garantia de potência, devido a atrasos com a licença de produção, pondo assim em causa a viabilidade económica do projeto. O ministro do Ambiente reconheceu expressamente que Fridão não tem interesse para o sistema eléctrico nacional, mas não teve a coragem de tomar a decisão do cancelamento, obrigando as populações de Amarante e das Terras de Basto a mais três anos de indefinição e impossibilidade de utilizarem os terrenos abrangidos pela área de uma eventual albufeira;

• Autoriza-se o avanço das barragens do Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) com o argumento de que as obras já começaram. É falso [ver Ponto de situação | fevereiro 2015 vs. fevereiro 2016]. À data não existiam obras significativas nem qualquer intervenção nos cursos de água (Tâmega e Torno/Louredo). Em Daivões e Alto Tâmega a montagem de estaleiros e abertura/melhoramento de acessos começou a ser feita apenas em janeiro de 2016, já depois de o Governo ter anunciado que a reavaliação do PNBEPH abrangeria apenas as obras que não se tinham iniciado. Em Gouvães não há qualquer intervenção. O único desenvolvimento de todo o SET é o início de construção de um túnel técnico, na localidade de Paçô, Ribeira de Pena, destinado unicamente à circulação de veículos e ao armazenamento de material. A coragem política necessária para defender o interesse público e um modelo de desenvolvimento sustentável para populações do Vale do Tâmega não existiu. Todo o SET devia ter sido cancelado. Mais uma vez, foi no interesse das empresas que o Governo decidiu.

Todo o PNBEPH é baseado numa irracionalidade económica das obras para os contribuintes, as famílias e os próprios os acionistas das companhias de energia.

• As barragens permitidas pela reavaliação, Foz Tua, Fridão e Sistema Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) produziriam apenas 0,4% da energia do País (1,7% da eletricidade);

• Foram anunciados os custos da denúncia dos contratos de Fridão (EDP) e Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Iberdrola), mas não foram avaliados os custos para o País e os cidadãos-consumidores. Estimamos esses valores como sendo pelo menos 30 vezes superiores aos da paragem dos projetos. Com esta decisão, o Governo autoriza a EDP e a Iberdrola a tirar às famílias portuguesas 10 400 M€, ou seja, triplica a dívida tarifária e impõe um encargo de 2 600 € a cada família, equivalente a um acréscimo médio na fatura elétrica de 5%;

• Não foram avaliados os impactes cumulativos de todas estas barragens: na degradação da qualidade da água, nos obstáculos à conetividade dos ecossistemas, na erosão costeira, no microclima que afetará a produção de vinho. A destruição que as novas barragens vão causar à fauna, flora e vegetação do Vale do Tâmega têm sido simplesmente ignoradas: muitas das espécies identificadas nos Estudos de Impacte Ambiental são protegidas ao abrigo da Diretiva Habitats, da Convenção de Berna, Diretiva Aves e são consideradas “Vulneráveis pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal;

• É falso que estes projetos sejam “investimentos privados”. Não foi equacionada a eliminação dos subsídios à construção das novas barragens que, para as barragens já construídas ou autorizadas, ascenderá a 22 M€/ano. Defendemos que estes subsídios devem ser total e definitivamente eliminados (são aliás ilegais face a normas comunitárias). O montante poupado deve ser aplicado em projetos de desenvolvimento local, envolvendo as autarquias, beneficiando as regiões onde não forem construídos estes empreendimentos.

O PNBEPH é hoje um mero esboço do inicialmente previsto e ainda assim o seu rasto de destruição é impressionante. A crise económica e financeira fechou a torneira do crédito, o consumo de electricidade caiu e diminuiu-se o valor das rendas garantidas às empresas produtoras de energia, o que tornou alguns destes projetos muito menos apetecíveis/rentáveis, comparativamente ao previsto em 2007. Ainda assim, tendo em conta as distorções que continuam a existir no mercado energético e a subsidiação pública que estes empreendimentos têm, direta ou indiretamente, há obras que avançam.

A barragem de Foz-Tua, concessionada à EDP, é o caso mais gritante. Encontra-se em avançado estado de construção e será a primeira obra do PNBEPH a ficar concluída. Um crime que tem destruído um dos mais belos vales nacionais. Já foram cortadas milhares de árvores, os carris da Linha do Tua arrancados e uma parte da albufeira foi já ilegalmente cheia. Apesar de todos os apelos, de todos os escândalos.

Dentro deste contexto, e tendo em conta que: a) politicamente não há vontade do governo em parar o PNBEPH e b) os fortes interesses das empresas concessionárias (EDP, Iberdrola), a batalha das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) precisa de todo o apoio possível.

A opinião pública continua convencida de que a construção das barragens é feita através de investimento privado (supostamente criador de postos de trabalho e motor de dinamismo económico nas regiões afetadas) e que a grande hídrica constitui “energia verde”.

Não podia ser mais falso, como se pode comprovar no Memorando “O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS: Desastre económico, social e ambiental” (versão revista, Outubro 2016).[:en]O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) foi lançado pelo Governo Português, em 2007, alegadamente para reduzir a dependência energética e as emissões de gases com efeito de estufa, através do aumento das energias renováveis, complementando a energia eólica com a hídrica.

Desde o início se revelou um plano contestado pelas organizações de defesa do ambiente, por assentar em pressupostos errados e pelos reduzidos benefícios face ao seu custo económico e ambiental.

A meta estabelecida pelo programa (nunca justificada) consistia num aumento de 1100 MW em potência hidroelétrica instalada, sobre os já existentes 5900 MW. Nenhuma meta foi estabelecida para a produção de energia, nem foi estudada nenhuma alternativa às grandes barragens.

Das dez barragens definidas pelo PNBEPH, sete acabaram por ser aprovadas pelo Governo (não houve candidaturas para Almourol e Pinhosão; Padroselos foi reprovada, mas a potência aí prevista poderá ser redistribuída entre as outras barragens) e atualmente apenas seis se encontram programadas (Alvito foi suspensa pela EDP).

O PNBEPH está bastante atrasado. A crise económica e financeira fechou a torneira do crédito, o consumo de electricidade caiu e diminuiu-se o valor das rendas garantidas às empresas produtoras de energia, o que tornou alguns destes projetos muito menos apetecíveis/rentáveis comparativamente a 2007. Ainda assim, tendo em conta as distorções que continuam a existir no mercado energético e a subsidiação pública que estes empreendimentos têm, direta ou indiretamente, as obras vão avançando.

Apenas Foz-Tua (rio Tua), concessionada à EDP, se encontra em avançado estado de construção, prevendo-se a conclusão das obras no final de 2015 e o enchimento da albufeira no segundo semestre de 2016.

Foi anunciado no fim do ano passado que em 2015 teriam início as obras das três barragens previstas para a bacia do rio Tâmega: Gouvães, Alto Tâmega/Vidago e Daivões (conjunto apelidado de Sistema Eletroprodutor do Tâmega – SET), concessionadas à Iberdrola. Na verdade, visitas ao terreno demonstram que quase nada tem avançado.

O contrato de concessão da barragem do Fridão, a quarta nova barragem no rio Tâmega, a jusante do SET, concessionada à EDP, devia ter sido assinado em Setembro de 2014 mas tal não aconteceu. Para já, não há uma data prevista oficial para a obra começar.

As barragens de Girabolhos-Bogueira (rio Mondego), cuja concessão foi ganha pela Endesa, avançam mais depressa: estão em curso expropriações , abertura de caminhos e instalação de estaleiros.

Dentro deste contexto, e tendo em conta que: a) politicamente não há vontade do governo em parar o PNBEPH e b) os fortes interesses das empresas concessionárias (EDP, Iberdrola e Endesa), a batalha das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) precisa de todo o apoio possível.

A opinião pública continua convencida de que a construção das barragens é feita através de investimento privado (supostamente criador de postos de trabalho e motor de dinamismo económico nas regiões afetadas) e que a grande hídrica constitui “energia verde”.

Não podia ser mais falso, como se pode comprovar no Memorando “O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS: Desastre económico, social e ambiental” (versão revista, 2015).